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TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS GERAIS

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 193

Revogado pela DL 900/1968. 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1968revogado · DL 900/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 1968 DL 900/1968revogado.

Art. 193.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art193