Revogado pela DL 900/1968. 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1968revogado · DL 900/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 1968 DL 900/1968revogado.
Art . 194.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100768-29.2021.5.01.0491 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/09/2025 0100768-29.2021.5.01.0491 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art194