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TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS GERAIS

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 195

Revogado pela Lei 9.636/1998. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.636, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998revogado · Lei 9.636/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/05/1998 Lei 9.636/1998revogado. Publicada em 18/05/1998. Texto oficial

Art. 195.

(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art195