Revogado pela Lei 9.636/1998. 1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.636, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1998revogado · Lei 9.636/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/05/1998 Lei 9.636/1998revogado. Publicada em 18/05/1998. Texto oficial
Art. 195.
(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJPI cita este artigo
0705627-39.2018.8.18.0000 APELAÇÃO CÍVELTJPI, Rel. Fernando Carvalho Mendes · 10/12/20203
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
2 TST · 1 STJ
0100768-29.2021.5.01.0491 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/09/2025
0100768-29.2021.5.01.0491 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/09/2025
AREsp 2155150STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 20/03/2023
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TITULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art195