Redação atual dada pela DL 900/1969. 17 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TR2 citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/09/1969 DL 900/1969alterado. Publicada em 30/09/1969. Texto oficial
Art. 55. O Ministro da Marinha exerce a direção geral do Ministério da Marinha e é o Comandante Superior da Marinha de Guerra.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR2 citam este artigo
5091858-91.2019.4.02.5101 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU)TR2, Rel. Francisco de Assis Basilio de Moraes · 17/10/2022 5039001-68.2019.4.02.5101 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU)TR2, Rel. Francisco de Assis Basilio de Moraes · 17/10/2022 5042462-48.2019.4.02.5101 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU)TR2, Rel. Francisco de Assis Basilio de Moraes · 22/08/2022 Ver todos os 17 acórdãosdecisões monocráticas do TR2 citam este artigo
5041270-80.2019.4.02.5101 Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)TR2, Rel. Simone Schreiber · 01/04/2022 5075662-46.2019.4.02.5101 Agravo em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)TR2, Rel. Simone Schreiber · 31/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art55