Redação atual dada pela DL 900/1969. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF2 e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/09/1969 DL 900/1969alterado. Publicada em 30/09/1969. Texto oficial
Art. 56. A Marinha de Guerra compreende suas organizações próprias, pessoal em serviço ativo e sua reserva, inclusive as formações auxiliares conforme fixado em lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
Decisões que citam este artigo
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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art56