Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)
  4. Art. 60

TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO II - Do Ministério do Exército

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 60

1 acórdão e 4 decisões monocráticas de TRF1, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/2017.

Art. 60. O Ministro do Exército exerce a direção geral das atividades do Ministério e é o Comandante Superior do Exército.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art60