1 acórdão e 12 decisões monocráticas de TST, TCESP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2022.
Art. 62. O Ministério do Exército compreende:
I - Órgãos de Direção Geral - Alto Comando do Exército.
- Estado-Maior do Exército.
- Conselho Superior de Economia e Finanças.
II - Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24)
III - Órgãos de Assessoramento - Gabinete do Ministro.
- Consultoria Jurídica.
- Secretaria Geral.
- Outros Conselhos e Comissões.
IV - Órgãos de Apoio - Diretorias e outros órgãos.
V - Fôrças Terrestres - Órgãos Territoriais.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TCESP citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art62