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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO III - Do Ministério da Aeronáutica

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 66

Redação atual dada pela DL 991/1969. 1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2016.

Histórico de alterações

1969alterado · DL 991/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 66. O Ministério da Aeronáutica compreende:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

I - Órgãos de Direção Geral:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Alto Comando da Aeronáutica

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Estado-Maior da Aeronáutica

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Inspetoria Geral da Aeronáutica

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

II - Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24):

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Departamento de Aviação Civil

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) v - Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

III - Órgãos de Assessoramento:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Gabinete do Ministro

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Consultoria Jurídica

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Conselhos e Comissões

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

IV - Órgãos de Apoio:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Comandos, Diretorias, Institutos, Serviços e outros órgãos

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

V - Fôrça Aérea Brasileira:

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969) - Comandos Aéreos (inclusive elementos para integrar Fôrças Combinadas ou Conjuntas) - Comandos Territoriais.

(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969)

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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art66