Revogado pela Lei 6.059/1974. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2017.
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.059, de 1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1974revogado · Lei 6.059/1974
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/06/1974 Lei 6.059/1974revogado. Publicada em 25/06/1974. Texto oficial
Art. 58.
(Revogado pela Lei nº 6.059, de 1974)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001417-24.2012.5.09.0088 AIRRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 28/08/2017 0001806-34.2012.5.09.0015 AIRRTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 22/10/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art58