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TITULO IX - DAS FÔRÇAS ARMADASCAPÍTULO III - DOS MINISTÉRIOS MILITARESSEçãO I - Do Ministério da Marinha

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967)

Art. 58

Revogado pela Lei 6.059/1974. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2017.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.059, de 1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1974revogado · Lei 6.059/1974
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/06/1974 Lei 6.059/1974revogado. Publicada em 25/06/1974. Texto oficial

Art. 58.

(Revogado pela Lei nº 6.059, de 1974)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art58