Redação atual dada pela Dec 5.545/2005. 112 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TR5, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/09/2005 Dec 5.545/2005alterado. Publicada em 23/09/2005. Texto oficial
Art. 33. Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real.
(Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, CARF e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJBA · 1 RFB · 1 TR2
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art33