Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento da Previdência Social
  4. Art. 33

LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção III - Do Salário-de-benefício

Regulamento da Previdência Social

Art. 33

Redação atual dada pela Dec 5.545/2005. 112 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TR5, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Histórico de alterações

2005alterado · Dec 5.545/2005
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/09/2005 Dec 5.545/2005alterado. Publicada em 23/09/2005. Texto oficial

Art. 33. Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real.

(Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art33