Revogado pela Dec 10.410/2020. 979 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
Art. 59. Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade.
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TRF2 · 3 TR5 · 2 CARF · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TR2
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art59