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LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios

Regulamento da Previdência Social

Art. 60

Revogado pela Dec 10.410/2020. 5.159 acórdãos e 414 decisões monocráticas de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.410, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Dec 3.265/1999 2020revogado · Dec 10.410/2020
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
  • 29/11/1999 Dec 3.265/1999revogado. Publicada em 30/11/1999. Texto oficial

Art. 60.

Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

III -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

a)

(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

b)

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

V -

(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

VII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

VIII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

IX -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

X -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XI -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XIII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XIV -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XV -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XVI -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XVII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XVIII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XIX -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XX -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XXI -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

XXII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 1º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 2

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

§ 3º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 4º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 5º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 6º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 7º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

§ 8º

(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

Decisões que citam este artigo

5.159

acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo

2.720 TRF3 · 1.712 TR3 · 302 TRF4 · 129 TR1 · 70 TRF5 · 64 TRF1 · 60 TR5 · 53 TRF2
e mais 16 tribunais

16 TJPR · 9 TJDFT · 5 TR2 · 4 TJRN · 3 TJCE · 2 TNU · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT3

5034181-81.2024.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026 5043326-98.2023.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026 5000754-98.2022.4.04.7124 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 03/11/2026 Ver todos os 5.159 acórdãos
414

decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo

127 STJ · 117 TR3 · 66 TRF4 · 54 TRF1 · 16 TJBA · 7 TJCE · 6 TST · 5 TRF2
e mais 8 tribunais

4 STF · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TRF5 · 2 TNU · 2 TR2 · 1 TJSC · 1 TJRJ

5034252-81.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Hermes Siedler da Conceicao Junior · 09/11/2026 REsp 2244202STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026 RE 1624866 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 27/10/2026 Ver todas as 414 decisões monocráticas

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