Revogado pela Dec 10.410/2020. 5.159 acórdãos e 414 decisões monocráticas de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 29/11/1999 Dec 3.265/1999revogado. Publicada em 30/11/1999. Texto oficial
Art. 60.
Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
a)
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b)
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
V -
(Revogada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
X -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XIV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XVI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XVII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XVIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XIX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XXI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
XXII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2
(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 5º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 8º
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
16 TJPR · 9 TJDFT · 5 TR2 · 4 TJRN · 3 TJCE · 2 TNU · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 STF · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TRF5 · 2 TNU · 2 TR2 · 1 TJSC · 1 TJRJ
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CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art60