Revogado pela Dec 10.410/2020. 30.551 acórdãos e 1.556 decisões monocráticas de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020revogado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 03/09/2003 Dec 4.827/2003alterado. Publicada em 04/09/2003. Texto oficial
Art. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:
(Redação dada pelo Decreto nº 4.827, de 2003)
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2o
(Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
77 TR5 · 38 TJSC · 28 TJDFT · 27 TR2 · 21 TJSP · 21 TJES · 11 TJPR · 9 TJMG · 9 TJRJ · 7 TJGO · 3 STJ · 3 TJBA · 2 TST · 2 TRT21 · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TNU · 1 TRT3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
15 TJDFT · 15 TJPR · 11 TRF5 · 7 TST · 6 TNU · 3 TJSP · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TJMA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art70