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Histórico da norma

Regime Jurídico Emergencial da Pandemia (Lei 14.010/2020): o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 28/07/2020 Lei nº 14.030 Art. 5 (Dispositivo Correlato).

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 10/06/2020 Mensagem de Veto Parcial nº 331veto original Art. 4, caput (Veto); Art. 6, caput (Veto); Art. 7, caput (Veto); Art. 7, § 1 (Veto); Art. 7, § 2 (Veto); Art. 9, caput (Veto); Art. 9, Parágrafo Único (Veto); Art. 11, caput (Veto); Art. 11, caput, Inciso 1 (Veto); Art. 11, caput, Inciso 2 (Veto); Art. 11, Parágrafo Único (Veto); Art. 17, caput (Veto) e mais 5 dispositivos.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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