Revogado pela LC 213/2025.
Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 213, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2025revogado · LC 213/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 15/01/2025 LC 213/2025revogado. Publicada em 16/01/2025. Texto oficial
Art 105.
Ultimada a liquidação e levantado e balanço final, será o mesmo submetido à aprovação do Ministro da Indústria e do Comércio, com relatório da SUSEP.
(Revogado pela Lei Complementar nº 213, de 2025)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IX - Da Liquidação das Sociedades Seguradoras
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art105