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  4. Art. 116

CAPÍTULO XSeção I - Das Infrações e das Penalidades

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 116

Revogado pela LC 126/2007.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.932/1999 2007revogado · LC 126/2007
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 15/01/2007 LC 126/2007revogado. Publicada em 16/01/2007. Texto oficial
  • 20/12/1999 Lei 9.932/1999revogado. Publicada em 21/12/1999. Texto oficial

Art. 116. A perda parcial ou total da recuperação e a suspensão da cobertura automática e das retrocessões caberão nos seguintes casos:

(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

a)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

b)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

c)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

d)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

e)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

f)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

g)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

h)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

i)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

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CAPÍTULO X

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art116