Revogado pela LC 126/2007.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 15/01/2007 LC 126/2007revogado. Publicada em 16/01/2007. Texto oficial
- 20/12/1999 Lei 9.932/1999revogado. Publicada em 21/12/1999. Texto oficial
Art. 116. A perda parcial ou total da recuperação e a suspensão da cobertura automática e das retrocessões caberão nos seguintes casos:
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
a)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
b)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
c)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
d)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
e)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
f)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
g)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
h)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
i)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
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CAPÍTULO X
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art116