Revogado pela Lei 9.482/1997.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/08/1997 Lei 9.482/1997revogado. Publicada em 14/08/1997. Texto oficial
Art 49. O Conselho Técnico do IRB será composto de seis membros, denominados Conselheiros, dos quais três nomeados por livre escolha do Presidente da República, como representantes dos acionistas da classe "A", e três eleitos pelos acionistas da classe "B", dentre brasileiros que exerçam cargos de direção ou técnicos na administração das Sociedades Seguradoras.
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.482, de 1997)
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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do Brasil
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art49