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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do BrasilSEÇÃO IV - Das Operações

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 68

Revogado pela LC 126/2007. 125 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.932, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.932/1999 2007revogado · LC 126/2007
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 15/01/2007 LC 126/2007revogado. Publicada em 16/01/2007. Texto oficial
  • 20/12/1999 Lei 9.932/1999revogado. Publicada em 21/12/1999. Texto oficial

Art 68. O IRB será considerado litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido.

(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 1º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 2º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 3º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 4º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 5º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

§ 6º

(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)

Decisões que citam este artigo

125

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

66 TJSC · 26 TJRJ · 6 STJ · 5 TRF3 · 4 TJPR · 4 TRF1 · 4 TJBA · 2 TJMS
e mais 8 tribunais

1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJES

AREsp 1412363 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 01/07/2024 REsp 1413603 AgInt no REspSTJ, Rel. Marco Buzzi · 08/08/2022 0000049-96.2004.8.16.01901TJPR, Rel. Marco Antonio Antoniassi · 10/09/2020 Ver todos os 125 acórdãos
59

decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo

31 TJRJ · 10 STJ · 9 TJSP · 6 TJPR · 2 TRF1 · 1 TJDFT
REsp 2005255STJ, Rel. Daniela Teixeira · 25/11/2025 AREsp 2539573STJ, Rel. Humberto Martins · 29/10/2025 REsp 1481938STJ, Rel. Afrânio Vilela · 05/02/2025 Ver todas as 59 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art68