Revogado pela LC 126/2007. 125 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 15/01/2007 LC 126/2007revogado. Publicada em 16/01/2007. Texto oficial
- 20/12/1999 Lei 9.932/1999revogado. Publicada em 21/12/1999. Texto oficial
Art 68. O IRB será considerado litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tiver responsabilidade no pedido.
(Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999)
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJES
decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VI - Do Instituto de Resseguros do Brasil
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art68