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Histórico da norma

Lei do Serviço Militar: o que mudou desde a publicação

14 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 16/12/2019 Lei nº 13.954 Art. 1, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 27 (Alteração); Art. 27-A, caput (Acréscimo); Art. 31, § 6 (Acréscimo); Art. 31, § 7 (Acréscimo); Art. 31, § 8 (Acréscimo); Art. 33, caput (Alteração); Art. 33, § 1 (Acréscimo); Art. 33, Parágrafo Único (Supressão); Art. 33, § 2 (Acréscimo); Art. 34, caput (Alteração); Art. 34, Parágrafo Único (Alteração) e mais 3 dispositivos.
  • 26/10/2010 Lei nº 12.336 Art. 17, § 1 (Alteração); Art. 29, caput, Alínea e (Alteração); Art. 30, § 6 (Alteração); Art. 40-A (Acréscimo); Art. 75, § 3 (Acréscimo).
  • 20/05/1980 Decreto-Lei nº 1.786 Art. 45, Parágrafo Único (Alteração).
  • 29/09/1969 Decreto-Lei nº 899
  • 30/07/1969 Decreto-Lei nº 715
  • 24/04/1969 Decreto-Lei nº 549
  • 18/08/1965 Lei nº 4.754

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 27/08/2024 Decreto nº 12.154regulamentação permanente de norma Art. 5, § 2 (Regulamentado).
  • 20/01/1966 Decreto nº 57.654regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 07/10/2025 Decreto nº 12.664
  • 28/05/2020 Decreto nº 10.384
  • 27/03/1993 Decreto sem número
  • 26/11/1985 Decreto nº 91.985
  • 04/12/1984 Lei nº 7.264

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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