Revogado pela Lei 9.986/2000. 8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial
Art. 14. A Agência poderá requisitar, com ônus, servidores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, indireta ou fundacional, quaisquer que sejam as funções a serem exercidas.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TJPE e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2190054STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 17/03/2026 REsp 2028426STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/02/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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