Incluído pela MP 2.217/2001. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/09/2001 MP 2.217/2001incluído. Publicada em 05/09/2001. Texto oficial
Art. 78-G . A suspensão, que não terá prazo superior a cento e oitenta dias, será imposta em caso de infração grave cujas circunstâncias não justifiquem a cassação.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 citam este artigo
5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/12/2025 5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 30/09/2025decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026 5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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