Ir para o conteúdo

Revogado pela Lei 10.742/2003. 5 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2021.

Histórico de alterações

2003revogado · Lei 10.742/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/10/2003 Lei 10.742/2003revogado. Publicada em 07/10/2003. Texto oficial

Art. 23 - Estão isentos de registro:

I

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-09-23;6360!art23