Histórico da norma
Lei 9.469/1997 (acordos e intervenção da União): o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 26/06/2015 Lei nº 13.140 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 3 (Alteração); Art. 1, § 4 (Acréscimo); Art. 1, § 5 (Acréscimo); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 1 (Alteração); Art. 2, § 2 (Alteração); Art. 2, § 3 (Acréscimo); Art. 2, § 4 (Acréscimo).
- 21/09/2012 Lei nº 12.716 Art. 2 (Alteração).
- 15/12/2010 Lei nº 12.348 Art. 1, § 2 (Revogação).
- 11/06/2010 Lei nº 12.249 Art. 4-A (Acréscimo).
- 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Alteração); Art. 1-B (Alteração); Art. 1-C (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 7 (Revogação); Art. 7-A (Alteração); Art. 10-A (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 11/09/2020 Lei nº 14.057 Art. 1 (Dispositivo Correlato).
- 26/12/2013 Medida Provisória nº 633
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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