Revogado pela Lei 14.368/2022. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 98. Os aeroclubes, escolas ou cursos de aviação ou de atividade a ela vinculada (artigo 15, §§ 1° e 2°) somente poderão funcionar com autorização prévia de autoridade aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF3 e do TRF4 citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF2 citam este artigo
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TÍTULO III - Da Infra-Estrutura Aeronáutica
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art98