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TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO VIII - Sistema de Formação e Adestramento de PessoalSEÇÃO II - Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 98

Revogado pela Lei 14.368/2022. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 98. Os aeroclubes, escolas ou cursos de aviação ou de atividade a ela vinculada (artigo 15, §§ 1° e 2°) somente poderão funcionar com autorização prévia de autoridade aeronáutica.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art98