Alienação Fiduciária de Imóvel e Sistema de Financiamento Imobiliário: dispositivos revogados
11 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 7 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 8 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 9 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 10 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 11 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 12 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 13 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 14 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 15 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 16 · pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022
- Art. 36 · pela Medida Provisória nº 2.223, de 2001