Revogado pela Lei 14.430/2022. 15 acórdãos e 11 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 03/08/2022 Lei 14.430/2022revogado. Publicada em 04/08/2022. Texto oficial
- 15/03/2022 MP 1.103/2022revogado. Publicada em 16/03/2022. Texto oficial
Art. 10. O regime fiduciário será instituído mediante declaração unilateral da companhia securitizadora no contexto do Termo de Securitização de Créditos, que, além de conter os elementos de que trata o art. 8º, submeter-se-á às seguintes condições:
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.103, de 2022)
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514!art10