Incluído pela Lei 14.176/2021.
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2021incluído · Lei 14.176/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/06/2021 Lei 14.176/2021incluído. Publicada em 23/06/2021. Texto oficial
Art. 26-F. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.
(Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021 )
(Vigência)
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CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-12-07;8742!art26-F