3 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF4 e do TJAL citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 124. Efetuado o resgate, o órgão local do S.P.U. expedirá certificado de remissão, para averbação no Registro de Imóveis.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TRF4 e do TJAL citam este artigo
2 TRF4 · 1 TJAL
5060970-97.2022.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Antônio César Bochenek · 21/10/2026
0703636-64.2021.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Alcides Gusmão da Silva · 11/06/2026
5007316-10.2018.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Marga Inge Barth Tessler · 13/12/2022
1
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5038753-85.2021.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Luís Alberto D'azevedo Aurvalle · 06/10/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - Do Aforamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art124