Revogado pela Lei 5.535/1968.
Artigo revogado pela pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1968revogado · Lei 5.535/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/11/1968 Lei 5.535/1968revogado. Publicada em 21/11/1968. Texto oficial
Art. 22.
Os militares que fizerem parte do Conselho, serão considerados, para todos os efeitos, durante o desempenho do respectivo mandato, no exercício pleno de suas funções militares.
(Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - Do Conselho Nacional de Telecomunicações
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1962-08-27;4117!art22