Incluído pela Lei 13.986/2020.
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2020incluído · Lei 13.986/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 07/04/2020 Lei 13.986/2020incluído. Texto oficial
Art. 10-C. O Banco Central do Brasil poderá regulamentar aspectos relativos à emissão, à negociação e à liquidação da cédula de crédito rural emitida sob a forma escritural.
(Incluído pela Lei nº 13.986, de 2020) .
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CAPÍTULO II
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art10-C