85 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 1.079. Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1o do art. 1.072.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJRS · 1 TJGO
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1079