19 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 1.073. A reunião ou a assembléia podem também ser convocadas:
I - por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de sessenta dias, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de um quinto do capital, quando não atendido, no prazo de oito dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas;
II - pelo conselho fiscal, se houver, nos casos a que se refere o inciso V do art. 1.069.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1073