58 acórdãos e 42 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.074. A assembléia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número.
§ 1o O sócio pode ser representado na assembléia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata.
§ 2o Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TST · 1 TJGO
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1074