7.050 acórdãos e 2.062 decisões monocráticas de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I - fidelidade recíproca;
II - vida em comum, no domicílio conjugal;
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos;
V - respeito e consideração mútuos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 36 tribunais
97 TJMA · 72 TJPB · 63 TJBA · 53 TR3 · 40 TJPI · 37 TJPE · 37 TJES · 34 TJSE · 31 TJPA · 24 TJMT · 19 TRF5 · 12 TRF3 · 11 TJCE · 8 TJAL · 8 TRF1 · 8 TR5 · 7 CARF · 7 TRF2 · 5 TJMS · 5 TJTO · 4 STJ · 4 TRT6 · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TRT3 · 2 TJRR · 2 TCEPR · 2 TR2 · 2 TJAP · 2 TRT12 · 1 TST · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
33 TJPR · 27 TJGO · 22 TJPB · 13 STF · 9 TRF4 · 8 TJSP · 8 TST · 8 TRF2 · 6 TJCE · 6 TJPE · 3 TJES · 3 TR3 · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TR2
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1566