369 acórdãos e 171 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
I - pela morte de um dos cônjuges;
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.
§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.
§ 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
10 TJSC · 10 TJPI · 10 TJES · 7 TJPB · 6 TJPA · 6 TJBA · 5 STJ · 4 TJCE · 4 TRF3 · 3 TJPE · 3 TJMT · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TR1 · 2 TR3 · 1 STF · 1 TJMS · 1 TRF5 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJCE · 4 TJRS · 3 TJPE · 3 TJGO · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF2 · 1 TJSP · 1 TRF4 · 1 TJAC · 1 TRT3
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1571