91 acórdãos e 57 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
Parágrafo único. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJCE · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT3
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1576