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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

Código Civil

Art. 1.581

364 acórdãos e 136 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Decisões que citam este artigo

364

acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

148 TJRJ · 38 TJMG · 35 TJDFT · 28 TJPR · 20 TJGO · 18 TJSC · 14 TJBA · 14 TJPI
e mais 13 tribunais

8 TJMT · 8 TJMA · 7 TJPB · 6 TJES · 5 TJCE · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPA · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TJSE · 1 TRT12

3019735-18.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 5075584-37.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Vitoraldo Bridi · 30/10/2026 0004442-81.2017.8.06.0127 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026 Ver todos os 364 acórdãos
136

decisões monocráticas de TJRJ, STJ e outros tribunais citam este artigo

50 TJRJ · 22 STJ · 21 TJBA · 12 TJMA · 7 TJMG · 6 TJSP · 4 TJRS · 3 TJDFT
e mais 6 tribunais

3 TJSC · 3 TJGO · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF2

AREsp 2789625STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026 REsp 2297528STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 REsp 2260128STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026 Ver todas as 136 decisões monocráticas

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TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1581