466 acórdãos e 78 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
9 TJPB · 7 CARF · 4 TJRS · 4 TJGO · 3 TJPE · 3 TRF2 · 3 TRT18 · 2 TJSE · 2 TR3 · 2 TRT7 · 2 TRT10 · 1 STJ · 1 TJBA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRT3
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1568