10 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2026.
Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - Do Direito Pessoal
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1567