20 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 2.012. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2012