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Código Civil

Art. 2.012

20 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 2.012. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2012