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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.002

406 acórdãos e 232 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

Decisões que citam este artigo

406

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

89 TJSP · 60 TJGO · 43 TJMG · 41 TJDFT · 32 TJPR · 27 TJSC · 26 TJRJ · 23 TJRS
e mais 17 tribunais

15 TJBA · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJPB · 5 TRT6 · 4 TJPE · 4 TJMT · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJTO · 2 TJES · 2 TJRR · 2 TJAM · 2 TRF2 · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJMA

4680034-94.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 05/11/2026 AINTARESP 3224948 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 AINTARESP 3262666 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 Ver todos os 406 acórdãos
232

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

65 TJDFT · 51 STJ · 38 TJSC · 14 TJPR · 12 TST · 10 TJGO · 9 TJSP · 6 TJBA
e mais 9 tribunais

5 TJMG · 5 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJMA · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJES

REsp 2272998STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 06/11/2026 0060672-45.2026.8.16.0000TJPR, Rel. José Candido Sobrinho · 25/10/2026 5000118-31.2025.8.24.0078 ApelaçãoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 16/10/2026 Ver todas as 232 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2002