158 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.
Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
4 TJBA · 3 TJCE · 2 STJ · 2 TJMT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT6
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJRJ · 2 TJRS · 1 TST
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2003