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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.003

158 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.

Decisões que citam este artigo

158

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

39 TJSP · 26 TJGO · 19 TJDFT · 16 TJMG · 13 TJPR · 12 TJRJ · 7 TJSC · 5 TJRS
e mais 14 tribunais

4 TJBA · 3 TJCE · 2 STJ · 2 TJMT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT6

AINTARESP 3262666 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 1023903-17.2018.8.26.0002 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Emerson Sumariva Júnior · 05/10/2026 2180770-46.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 02/10/2026 Ver todos os 158 acórdãos
99

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

37 TJDFT · 20 STJ · 15 TJSC · 10 TJPR · 4 TJGO · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJMG
e mais 3 tribunais

2 TJRJ · 2 TJRS · 1 TST

AREsp 3165846STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026 5092141-02.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 25/09/2026 2202351-20.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 14/08/2026 Ver todas as 99 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2003