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Código Civil

Art. 2.001

20 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2001