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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.005

184 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.

Decisões que citam este artigo

184

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

58 TJSP · 22 TJGO · 20 TJDFT · 16 TJRS · 15 TJMG · 13 TJPR · 11 TJSC · 10 TJRJ
e mais 8 tribunais

6 STJ · 3 TJCE · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJRN

AINTARESP 3224948 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 AINTARESP 3262666 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 0823046-45.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Claudio Manoel de Amorim Santos · 16/10/2026 Ver todos os 184 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 26 TJDFT · 17 TJSC · 5 TJRS · 5 TJPR · 4 TJSP · 2 TJCE · 2 TJAP
e mais 3 tribunais

1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJGO

5381889-94.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 20/10/2026 AREsp 3337956STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 5091455-10.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 11/10/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2005