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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.004

194 acórdãos e 91 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.

§ 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade.

§ 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem.

Decisões que citam este artigo

194

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

50 TJSP · 43 TJGO · 22 TJSC · 14 TJRJ · 13 TJMG · 10 TJPR · 8 TJDFT · 7 TJBA
e mais 11 tribunais

5 TJRS · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJES · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJMT · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJPB

0018455-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta sandra regina bittencourt simoes · 04/11/2026 2147071-64.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. James Siano · 03/11/2026 1016851-63.2018.8.26.0068 Apelação CívelTJSP, Rel. Vitor Frederico Kümpel · 19/10/2026 Ver todos os 194 acórdãos
91

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

32 TJDFT · 21 STJ · 20 TJSC · 4 TJPR · 4 TJGO · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TJCE · 1 TJMA

5030392-81.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 17/10/2026 REsp 2299451STJ, Rel. Daniela Teixeira · 14/10/2026 5091455-10.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 11/10/2026 Ver todas as 91 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2004