194 acórdãos e 91 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
§ 1o Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se calcular valessem ao tempo da liberalidade.
§ 2o Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles sofrerem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJRS · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJES · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJMT · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJCE · 1 TJMA
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2004