117 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
4 TJRJ · 2 TJCE · 2 TJBA · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSP · 1 TJGO
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2006