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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.006

117 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

33 TJSP · 14 TJDFT · 12 TJPR · 11 TJSC · 11 TJGO · 9 TJRS · 8 TJMG · 4 STJ
e mais 10 tribunais

4 TJRJ · 2 TJCE · 2 TJBA · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJMA

2179248-81.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alberto Gosson · 07/11/2026 4680034-94.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 05/11/2026 AINTARESP 3262666 AgInt no AREspSTJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 Ver todos os 117 acórdãos
68

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 19 TJDFT · 14 TJSC · 7 TJPR · 2 TJCE · 2 TJAP · 1 TJBA · 1 TJRJ
e mais 2 tribunais

1 TJSP · 1 TJGO

AREsp 3337956STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 5069614-56.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 30/09/2026 REsp 2265758STJ, Rel. Humberto Martins · 15/09/2026 Ver todas as 68 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2006