200 acórdãos e 104 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
5 TJBA · 5 TJGO · 3 TJMS · 3 TJTO · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR5 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJMG · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TJGO · 1 TRF4
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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1998