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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas

Código Civil

Art. 1.998

200 acórdãos e 104 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Decisões que citam este artigo

200

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

64 TJRS · 38 TJSP · 14 TJMG · 14 TJPR · 13 TJSC · 11 TRT6 · 7 TJDFT · 6 TJRJ
e mais 17 tribunais

5 TJBA · 5 TJGO · 3 TJMS · 3 TJTO · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TR5 · 1 TRT3

0058273-35.2025.8.16.0014TJPR, Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 04/11/2026 1014697-24.2022.8.26.0071 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Léa Duarte · 04/11/2026 5000236-25.2025.8.21.0099 ApelaçãoTJRS, Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 27/10/2026 Ver todos os 200 acórdãos
104

decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

60 TJRS · 11 TJDFT · 6 STJ · 5 TJSP · 4 TJBA · 3 TJSC · 3 TJPR · 2 TJCE
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TJGO · 1 TRF4

AREsp 3328151STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026 0006445-56.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 21/09/2026 0006445-56.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 17/09/2026 Ver todas as 104 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1998