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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados

Código Civil

Art. 1.992

328 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

61 TJSP · 47 TJGO · 45 TJMG · 43 TJPR · 28 TJRS · 23 TJDFT · 22 TJRJ · 13 TJSC
e mais 14 tribunais

7 TJBA · 7 TJMA · 6 TJCE · 6 TJPB · 3 STJ · 3 TJMS · 3 TJMT · 3 TJSE · 2 TJAL · 2 TJPI · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJES

5028735-48.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes · 12/11/2026 0721536-49.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Sérgio Rocha · 04/11/2026 0015675-74.2026.8.16.0000TJPR, Rel. fabio luis franco · 04/11/2026 Ver todos os 328 acórdãos
153

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

40 STJ · 23 TJDFT · 21 TJSC · 14 TJSP · 13 TJRS · 13 TJPR · 12 TJMG · 4 TJBA
e mais 8 tribunais

4 TJMA · 3 TJGO · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2

0004620-50.2026.8.16.0090TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/11/2026 2178203-42.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Luiz Antonio Costa · 27/10/2026 AREsp 3337956STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 Ver todas as 153 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1992