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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO I - Do Inventário

Código Civil

Art. 1.991

291 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

Decisões que citam este artigo

291

acórdãos de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo

42 TJDFT · 34 TJBA · 34 TJGO · 30 TJPR · 26 TJSP · 17 TJMG · 14 TJRJ · 13 TJRS
e mais 24 tribunais

11 TJCE · 9 TJMT · 5 TJSC · 5 TJPE · 5 TJMA · 5 TRT18 · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TJES · 3 TJMS · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRT21 · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJPI · 1 STJ · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT6 · 1 TRT10

5015711-14.2024.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Rui de Almeida Magalhães · 04/11/2026 0085574-62.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 0816288-18.2026.8.14.0000TJPA · 19/10/2026 Ver todos os 291 acórdãos
140

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

43 TJDFT · 23 STJ · 15 TJGO · 11 TJSC · 11 TJPR · 8 TJCE · 8 TJSP · 6 TJRS
e mais 8 tribunais

4 TJMA · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TJPB

REsp 2295914STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3296377STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026 REsp 2290814STJ, Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026 Ver todas as 140 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1991