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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados

Código Civil

Art. 1.993

20 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.993. Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1993